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Legislação » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 16:53
Provimento nº 2.216/2014 - TJSP
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais do Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de São Paulo, no período de 7 a 18 de janeiro de 2015
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Legislação » Emendas Publicado em 16 de Fevereiro de 2000 - 03:00
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 11:26
Da proibição do trabalho infantil
Em relação à proteção aos menores, o Brasil foi o primeiro país na América Latina a expedir normas de proteção. No entanto, não houve efetividade, permanecendo, assim, a exploração que se arrasta até os dias de hoje, porém com nova roupagem
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 15:30
Definidas estratégias para erradicação do trabalho infantil
A Constituição Federal proíbe o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00
Por que sou contra o trabalho infantil?
Fátima Maria Costa Soares de Lima, Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró/RN.
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Legislação » Emendas Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 10:35
JT é competente para julgar ação do MPT sobre políticas municipais contra trabalho infantil
implemente políticas públicas com o objetivo de erradicar e prevenir o trabalho infantil. A decisão
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 15:21
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2019 - 10:23
Justiça do Trabalho julgará ação contra trabalho de MC de 12 anos
A ação envolve exploração de trabalho infantil moralmente degradante.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2017 - 17:03
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 14:00
Justiça do Trabalho pode julgar autorização para trabalho infantil
TRT da 2ª Região atende recurso do MPT e garante competência da justiça trabalhista para deferir pedidos de menores de 16 anos
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 14:04
Aliciamento de trabalho infantil poderá ser punido com dois a quatro anos de prisão
A proposta insere a prática como delito no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2023 - 12:13
Menino que abatia aves deve receber indenização de empresa condenada por explorar trabalho infantil
Em decisão proferida na 17ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP, a juíza Fernanda Bezerra
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 11:58
Possibilidade de autorização do Trabalho Artístico Infantil
A exploração do trabalho infantil é amplamente combatida pela sociedade brasileira
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 12:06
Justiça Estadual julgará ação contra município que descumpriu medidas de combate a trabalho infantil
Segundo a decisão, as medidas eram de caráter administrativo, e não trabalhista.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 13:41
Educadora infantil de creche não obtém enquadramento como professora
pelo empregador o piso nacional estabelecido pela Lei 11.738/08 aos profissionais do magistério da educação infantil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 13:20
Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Ação civil pública.
Trabalho infantil artístico. Licitude.
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Legislação » Emendas Publicado em 06 de Maio de 2005 - 01:00
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Legislação » Emendas Publicado em 21 de Dezembro de 2001 - 03:00